Proposta dobra estabilidade em casos de acidente de trabalho

O Projeto de Lei 7217/10.

Dano moral para passageiro da GOL que sofreu suplício itinerante por 3 dias

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Jaraguá do Sul, que havia condenado a VRG Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 9,6 mil.

Juíza recorre ao Supremo contra pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ

A juíza Maria Cristina Oliveira Simões, aposentada compulsoriamente a bem do serviço público pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela prática de atos incompatíveis com a dignidade, honra e decoro da magistratura, ingressou com Mandado de Segurança (MS 28743) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para suspender a decisão.

Quinta Turma: proteção celetista de redução hora noturna não pode ser superada por norma coletiva

Estado deve fornecer medicamento a paciente hipossuficiente

O Estado foi condenado a fornecer o medicamento no prazo máximo de dez dias, na quantidade indicada na prescrição médica, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

MEC determina 'redução aproximada de 7 mil vagas' em cursos de direito, diz agência

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Governo assina MP da desmilitarização

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

Acúmulo de função. Adicional. Não há como se deferir pleito de adicional de dupla função, haja vista que não há previsão legal ou normativa acerca do direito pretendido.

Tecnologia "fingerprint", "shazan", usados para conter o plágio

Alguns meios para evitar o plágio na música.

Aeroporto custeará tratamento veterinário da cachorra Pandora até a recuperação

Companhia aérea deverá arcar com gastos dos donos.

CCJ aprova pagamento de custas judiciais e honorários por fornecedor que perder ação

Projeto seguirá diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário.

Penal. Processo Penal. Tráfico de Drogas

Decisão da Segunda Câmara Criminal do TJRJ que observou o disposto no artigo 59 do Código Penal ao calcular a dosimetria da pena. 

Pizzolato abriu 3 contas na Espanha antes de deixar o Brasil

Uma delas foi usada para pagar um carro em nome da mulher do ex-diretor do Banco do Brasil

Habib?s não precisa informar presença de glúten em alimentos não industrializados

Rede de fast food Habib?s não tem obrigação de informar presença de glúten em alimentos manufaturados servidos à mesa em seus estabelecimentos